Política de Privacidade

texto introdutório

A Associação Portuguesa de Centros Comerciais – APCC

A Associação Portuguesa de Centros Comerciais - doravante APCC, é uma Associação de âmbito nacional que congrega empresas investidoras, promotoras e gestoras de Centros Comerciais, para além de empresas de comércio a retalho e fornecedores de serviços ao sector. Tem como principal objectivo a defesa dos interesses e direitos dos seus Associados e assume-se como o interlocutor institucional desta indústria junto dos órgãos de administração pública.

O site da APCC na internet assume-se como uma ferramenta indispensável no desenvolvimento da actividade da Associação, no plano da comunicação interna (entre a APCC e os seus Associados) e externa (com o público em geral).

A protecção da privacidade de cada Utilizador do Site, é muito importante para a APCC, tendo elaborado este documento onde se encontra definida a Política de Privacidade do Site. A Política de Privacidade define as regras relativas à recolha, organização, tratamento e utilização de todos e quaisquer dados disponibilizados no site da APCC, www.apcc.pt.

**Objectivo do site da APCC**

O site tem por objectivo responder a dúvidas e questões acerca de temas ou matérias relacionadas com o sector dos Centros Comerciais em Portugal e no Estrangeiro, a todos os interessados, bem como divulgar as actividades que a APCC e os seus parceiros da rede nacional e internacional, levam a cabo, tais como congressos, conferências, workshops, seminários, entre outros, para o envio de newsletters, para intercomunicar com os seus Associados através do acesso à respectiva área Reservada e para divulgar informação e notícias do sector dos Centros Comerciais.

**Formatos utilizados no site da APCC**

Para a finalidade descrita no ponto anterior, são disponibilizadas informações em diversos formatos informativos, incluindo, textos, dados estatísticos, gráficos, fotografias, notícias, desenhos, logótipos e ícones, ou outra informação relevante (conjuntamente identificada por "Conteúdo"). Todo o "Conteúdo" serve unicamente a finalidade informativa, não devendo ser considerado com a finalidade de aconselhamento ou recomendação.

**Existência de links para sites de entidades terceiras (Hyperlinks)**

Exclusivamente para maior comodidade do utilizador do site da APCC, são disponibilizados diversos links para sites de terceiros, não significando quaisquer aceitação ou subscrição por parte da APCC dos conteúdos dos mesmos, uma vez que tais sites se encontram fora da jurisdição da APCC.

Ou seja, não se poderá responsabilizar a APCC pelos conteúdos de qualquer site de terceiros para o qual seja disponibilizado um link.

A APCC proíbe expressamente a criação de links para o seu site, sem que para tal seja obtido o seu consentimento prévio por escrito.

Política de privacidade e condições gerais

Ao aceder e navegar no site da APCC, ou ao utilizar qualquer conteúdo do site, o utilizador aceita vincular-se aos presentes termos e condições de utilização do mesmo.

**Termos e Condições de Utilização do Site da APCC**

Propriedade Intelectual e industrial

O site da APCC e o conteúdo nele disponibilizado encontram-se protegidos pelas leis relativas a direitos de autor e propriedade industrial e não poderão ser copiados, reproduzidos nem difundidos, seja na sua totalidade ou em parte. Exceptuam-se a esta interdição os usos autorizados por lei pelo que se concede autorização para copiar e distribuir os materiais disponibilizados neste site, desde que: (1) em todas as cópias seja feita referência ao documento original em http://www.apcc.pt; (2) seja incluído o aviso relativo a direitos de autor acima apresentado em todas as cópias e que tanto o aviso de direitos de autor como este aviso de autorização estejam visíveis, (3) a utilização desses materiais se destine exclusivamente a fins informativos e pessoais e não comerciais, e que (4) não sejam efectuadas quaisquer alterações nos materiais.

Portanto, a utilização de tais materiais para quaisquer outros fins encontra-se expressamente proibida, devendo qualquer outro tipo de utilização ser previamente autorizado por escrito pela APCC.

Os materiais acima especificados não incluem a concepção ou o esquema do site http://www.apcc.pt/ ou de qualquer outro site que seja propriedade da APCC, que seja por ela operado, licenciado ou controlado.

Responsabilidade (ou Declaração de Exoneração de Responsabilidade)
Até à extensão máxima permitida pela lei aplicável, a APCC não será responsável por quaisquer danos indirectos ou lucros cessantes, incluindo, mas sem limitação, a perda de rendimentos, interrupção de actividade, perda de informação ou incapacidade de utilização.

Comentários disponibilizados pelos utilizadores
Quando apresenta comentários, sugestões ou disponibiliza quaisquer materiais por correio electrónico ou através do site da APCC, o utilizador concorda que: (a) os mesmos não deverão conter nenhum elemento que possa ser considerado ilegal ou inadequado para publicação; (b) é proprietário do material ou tem um direito ilimitado de fornecer o material e a APCC pode publicar esses materiais sem encargos, sem que tenha de solicitar qualquer autorização para o efeito e sem que tal implique qualquer responsabilidade; e (c) aceita indemnizar a APCC se qualquer terceiro reagir à utilização levada a cabo relativamente ao material que apresente.

A APCC não assume qualquer obrigação de supervisionar o conteúdo da informação colocado no seu site por utilizadores e não é responsável por esse conteúdo. A APCC pode, em qualquer altura e com inteira discricionariedade, retirar do site qualquer conteúdo publicado por utilizadores.

Privacidade - Cookies
A APCC reconhece a importância de proteger a privacidade da informação que possa ser disponibilizada pelos utilizadores do site. Por esse motivo, a APCC levará a cabo todos os esforços necessários no sentido de respeitar o direito à privacidade desses utilizadores e de tratar quaisquer dados pessoais nos termos legalmente admissíveis.

A informação pessoal identificável, designadamente nome e endereço de correio electrónico, serão recolhidos apenas com o consentimento expresso do utilizador. A APCC não comunicará a informação pessoal recolhida a terceiros, sem o prévio consentimento escrito dos utilizadores e titulares desses dados.

O site da APCC poderá utilizar cookies (apenas como tentativa de fornecer conteúdos personalizados, registo de padrões de tráfego dos utilizadores, entre outros). A APCC alerta o utilizador para o facto de que poderá recusar tal utilização, recusa essa que poderá impedir o seu acesso a algumas páginas do site.

Direito de alteração dos Termos e Condições
A APCC poderá reservar-se o direito de alterar os presentes termos e condições, após notificação prévia disponibilizada no próprio site.

A quem se aplica a Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os Utilizadores do Site e não apenas aos Utilizadores que se registem nos formulários de informação e de inscrição. Com a adopção desta Política de Privacidade, a APCC pretende assegurar que o tratamento dos dados pessoais obedece à legislação em vigor. Por outro lado, é fundamental esclarecer e informar todos os Utilizadores sobre as regras e o tratamento dos seus dados pessoais. A Política de Privacidade do site da APCC deve, assim, ser lida por todos os nossos Utilizadores.

A recolha de dados

A APCC é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores que se registem no seu Site. Os dados pessoais recolhidos pela APCC destinam-se a permitir a interacção com os seus associados e a responder a dúvidas e questões sobre a indústria portuguesa dos centros comerciais. De igual modo, serve de ferramenta no plano da divulgação do seu calendário de actividades.

O acesso à área reservada do site pressupõe o registo prévio gerido pela APCC, entidade que faculta as respectivas senhas de acesso. No que se refere à subscrição da Newsletter, será solicitado ao Utilizador o preenchimento de um formulário on-line, no qual o Utilizador terá que disponibilizar, alguns dos seus dados pessoais, como por exemplo, nome, morada, telefone, data de nascimento e e-mail.

Os dados pessoais

Os Utilizadores declaram que os dados pessoais e as informações facultadas são verdadeiras, completos e actuais. A inexactidão, omissão ou incompletude dos dados por si fornecidos é da inteira responsabilidade do Utilizador.

Os dados pessoais serão apenas conservados pelo período de tempo em que se mantiver o interesse dos Utilizadores em estarem registados no site, ou enquanto permanecerem associados da APCC, findo os quais serão eliminados.

Direito de Acesso

Nos termos da legislação aplicável, é garantido, a todo o tempo, ao Utilizador o direito de acesso, rectificação, actualização e eliminação dos seus dados pessoais, podendo ainda opor-se ao tratamento dos mesmos para finalidades de marketing, mediante pedido escrito dirigido à APCC, para o endereço de correio electrónico geral@apcc.pt.

Partilha de informação com terceiros

A APCC não partilha os dados pessoais dos Utilizadores com terceiros.

Medidas de segurança

A APCC tem a preocupação de garantir a protecção da segurança dos dados pessoais que o Utilizador nos disponibiliza, assegurando que os seus dados pessoais serão recolhidos nas devidas condições de segurança. Com esta finalidade, a APCC adoptou diversas medidas de carácter técnico e organizativo para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra os acessos não autorizados através da Internet, as quais permitem ainda garantir, com razoável grau de segurança, a protecção e evitar a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado aos mesmos. Os seus dados registados nos nossos servidores estão sempre protegidos por um login que exige password, para sua segurança.

Não obstante todos os mecanismos de segurança adoptados e do cumprimento de todas as regras de protecção de dados pessoais nestes Sites, o Utilizador deve estar consciente de que, se no seu acesso não dispuser das barreiras de protecção necessárias (anti-vírus, firewall, anti-spyware, etc.), ao navegar na Internet os seus dados pessoais poderão ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
A APCC obriga-se assim, a alertar os Utilizadores, que tomem as precauções que possibilitem maior segurança enquanto utiliza a Internet, nomeadamente assegurando-se que utiliza um programa de navegação que permita o uso de comunicação segura.

Política de Cookies APCC

INFORMAÇÃO

Política de Privacidade - NEWSLETTERS APCC

APCC – Associação Portuguesa de Centros Comerciais e Marketplaces, adiante melhor identificada, na qualidade de responsável pelo tratamento, faculta para os efeitos previstos no RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados; Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016) e na demais legislação de proteção de dados que seja aplicável, face à recolha de dados e à obtenção do consentimento do titular dos dados pessoais para o respetivo tratamento, as seguintes informações:

1. Identidade e contactos do responsável pelo tratamento	APCC – Associação Portuguesa de Centros Comerciais e Marketplaces, associação privada sem fins lucrativos, titular do número de identificação de pessoa coletiva 501543821 e sede na Avenida Eng.º Duarte Pacheco, Amoreiras, Torre 2, Piso 9, Sala 2, 1070-102 Lisboa. Contacto para o exercício de direitos: geral@apcc.pt.
2. Contactos do encarregado da proteção de dados.	O responsável pelo tratamento não designou encarregado da proteção de dados.
3. Finalidade do tratamento.	Envio de comunicações informativas a respeito da atividade da responsável pelo tratamento, para o email do titular dos dados pessoais.
4. Fundamento jurídico para o tratamento.	Consentimento do titular dos dados
5. Destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais.	Netmais - Consultores Em Internet E Telecomunicações, Lda., na qualidade de prestador de serviços de hospedagem e administração do website www.apcc.pt. E-goi, Lda., na qualidade de prestador de serviços de comunicação digital e gestão automática de subscritores.
6. Transferência dos dados pessoais para país terceiro/organização internacional.	Não aplicável.
7. Prazo de conservação dos dados pessoais.	Os dados serão mantidos até que o titular dos dados cancele a subscrição da newsletter.
8. A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.	Não aplicável

Informações adicionais:

A – Direitos do titular de dados

O titular dos dados pessoais pode exercer face ao responsável pelo tratamento e mediante a verificação das condições legalmente previstas, os seguintes direitos relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito:

Direito de acesso,

Direito de retificação,

Direito ao apagamento (direito a ser esquecido),

Direito à limitação do tratamento,

Direito de se opor ao tratamento,

Direito de retirar o consentimento em qualquer altura,

Direito de portabilidade.

O titular dos dados pessoais tem ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. A autoridade de controlo em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa; e-mail: geral@cnpd.pt.

B – Comunicação de dados: A comunicação de dados pessoais neste âmbito não constitui uma obrigação legal ou contratual, nem um requisito necessário para celebrar um contrato; o titular de dados não está obrigado a fornecer os seus dados pessoais e se optar por não os fornecer não receberá as newsletters da APCC.

Política de Privacidade - INSCRIÇÕES EM EVENTOS APCC

APCC – Associação Portuguesa de Centros Comerciais e Marketplaces, adiante melhor identificada, na qualidade de responsável pelo tratamento, faculta para os efeitos previstos no RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados; Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016) e na demais legislação de proteção de dados que seja aplicável, face à recolha de dados pessoais junto do titular dos dados, as seguintes informações:

1. Identidade e contactos do responsável pelo tratamento.	APCC – Associação Portuguesa de Centros Comerciais e Marketplaces, associação privada sem fins lucrativos, titular do número de identificação de pessoa coletiva 501543821 e sede na Avenida Eng.º Duarte Pacheco, Amoreiras, Torre 2, Piso 9, Sala 2, 1070-102 Lisboa. Contacto para o exercício de direitos: geral@apcc.pt.
2. Contactos do encarregado da proteção de dados.	O responsável pelo tratamento não designou encarregado da proteção de dados.
3. Finalidades do tratamento.	a) Gestão da organização de eventos APCC. b) Envio de comunicações informativas a respeito da atividade da responsável pelo tratamento, para o email do titular dos dados pessoais.
4. Fundamento jurídico para o tratamento.	a) Interesse legítimo do responsável pelo tratamento na gestão da organização de um evento da sua responsabilidade, a respeito da finalidade constante do ponto 3., alínea a). b) Consentimento do titular dos dados, a respeito da finalidade constante do ponto 3., alínea b).
5. Destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais.	- Netmais - Consultores Em Internet E Telecomunicações, Lda., na qualidade de prestador de serviços de hospedagem e administração do website www.apcc.pt. - E-goi, Lda., na qualidade de prestador de serviços de comunicação digital e gestão automática de subscritores.
6. Transferência dos dados pessoais para país terceiro/organização internacional.	Não aplicável.
7. Prazo de conservação dos dados pessoais.	Todos os dados serão eliminados até ao final do dia seguinte ao evento, exceto nas circunstâncias em que o titular dos dados subscreva a newsletter, caso em que, o nome, o endereço de email e a empresa a que pertence serão mantidos até que o titular dos dados cancele a subscrição da newsletter.
8. A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.	Não aplicável.